FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA – FSBS
SOBRE O FSBS
O Fórum Social da Baixada Santista é um espaço de articulação de um trabalho em rede, permanente e de caráter suprapartidário, que reúne segmentos com atuação nos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), entre os quais: organizações da sociedade civil, ONGs, associações, ambientalistas, movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis, núcleos e grupos acadêmicos de universidades.
O Fórum Social da Baixada Santista tem como inspiração o Fórum Social Mundial, criado em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, que reúne anualmente governos e corporações econômicas para discutir saídas para a crônica crise do capitalismo. O Fórum Social Mundial, ao contrário, reúne representantes da sociedade civil do mundo inteiro com o intuito de buscar propostas que estejam a serviço da justiça social, da igualdade, do respeito às culturas, à soberania e a autoderminação dos povos.
Nessa perspectiva, mas na escala local, foi criado o Fórum Social da Baixada Santista – FSBS, que se reuniu pela primeira vez em 2017 e desde então realiza encontros a cada dois anos. Foram realizados Fóruns em 2019, em 2021 e 2023.
Com exceção do Fórum de 2021, que foi realizado no modo virtual devido ao confinamento imposto pela COVID-19 e que discutiu em duas lives os efeitos da pandemia sobre os movimentos e as tarefas para reconstrução do país, os demais produziram conjuntos de propostas, reunidas em Plataformas de Prioridades, que são apresentadas a seguir. Essas propostas estão agregadas em eixos temáticos e são resultado de atividades autogeridas, propostas e executadas por entidades e movimentos da sociedade civil.
O IV FSBS, realizado em 2023, teve desdobramentos com a realização em 2024, do Fórum Outra Baixada Santista é Possível – Incidência nas Eleições, por iniciativa do Observatório das Metrópoles – UNIFESP, cujas propostas foram agregadas às prioridades definidas em Carta Compromisso que foi apresentada para assinatura dos candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista no pleito de 2024. Em 2025 a Carta Compromisso está sendo apresentada aos vereadores, vereadoras e aos prefeitos eleitos nos municípios da região, assim como ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista – CONDESB.
HISTÓRICO
Inspirado nos princípios, objetivos e práticas autogestionárias adotados pelo Fórum Social Mundial desde o ano de 2001, o Fórum Social da Baixada Santista foi criado em 2017 por integrantes da OSC CONCIDADANIA/FORUM DA CIDADANIA, liderados por CELIO NORI (à época Coordenador Técnico da Organização) e por SERGIO SERVULO DA CUNHA (Coordenador Geral). À OSC CONCIDADANIA/FORUM DA CIDADANIA juntaram-se inúmeras entidades e movimentos da sociedade civil para realização, a cada dois anos, de edições do Fórum Social da Baixada Santista.
O FSBS nasceu da necessidade de integrar e fortalecer entidades e coletivos que nos 9 (nove) municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) trabalham para identificar e atuar em situações que impactam negativamente na qualidade de vida da população em termos sociais, econômicos, políticos, ambientais e culturais. Isso requer uma atuação coletiva e permanente visando alcançar maior influência, participação e controle social sobre a gestão pública e sobre a atuação de grupos econômicos poderosos em âmbito regional e nacional.
Assim sendo, o FSBS é uma iniciativa de abrangência regional e de caráter suprapartidário, cujo objetivo é fomentar, realizar e efetivar um trabalho permanente e em rede, envolvendo associações civis, movimentos sociais, ONGs, universidades, entidades estudantis, sindicatos, entidades ambientalistas, demais organizações e o público em geral, comprometidos com as seguintes lutas:
Com base nessas referências, a CONCIDADANIA/FORUM DA CIDADANIA e seus parceiros promoveram o I, II, III e IV Fórum Social da Baixada Santista – FSBS, em 2017, 2019, 2021 e 2023 respectivamente, com a participação, em cada uma das edições, de centenas de pessoas em Mesas Temáticas e Atividades Autogeridas.
O III FSBS foi realizado ao mesmo tempo em que era dada continuidade a um trabalho de sistematização de todas as propostas advindas do I e II FSBS e que resultaram em sínteses constantes dos Eixos Temáticos. Portanto, o legado do I, II, III e IV FSBS estão materializados em dois instrumentos de diálogo e de luta: a Plataforma de Prioridades, onde estão sintetizadas em Eixos Temáticos as propostas construídas nas edições de 2017, 2019 e 2023 e também a Carta Compromisso contendo as pautas prioritárias definidas em 2024 a partir das propostas apresentadas no IV FSBS.1
1 As Plataformas de Prioridades 2017, 2019 e 2023 e a Carta Compromisso 2024 podem ser acessadas no site https://concidadania.org.br
Todas as edições do FSBS têm como lema Uma Outra Baixada Santista é Possível. Quanto aos temas, cada edição reflete os desafios conjunturais em cada momento.
I FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2017)
O I FSBS aconteceu num momento de retirada de direitos e ameaças de aprofundamento dessas perdas. Desse modo, o eixo temático central do Fórum nessa edição foi Resistência Popular, Participação e Justiça Social.
Programação
O I FSBS foi realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2017 nas dependências da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS e em espaços públicos como Cadeia Velha e Praça dos Anradas, onde aconteceram intervenções culturais.
No dia 17/11 aconteceu a Abertura com Conferência Magna proferida por Frei Beto sobre o tema Um Outro País é Possível. No mesmo dia foi realizada Mesa Temática Análise da Atual Conjuntura Política, Econômica e Social tendo como debatedores, Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde, Daniel Vazquez (UNIFESP), Maria do Rosário Correia de Salles Gomes (Assistente Social) e Selma Rocha (Coordenadora da Fundação Perseu Abramo). Mediação: Rafael Moreira Dardaque Mucinato.
No dia 18 foram realizadas 60 atividades autogeridas propostas por 80 entidades e movimentos da sociedade civil, que se organizaram em torno dos seguintes eixos temáticos complementares: Sociedade Civil e Governança Metropolitana – Sustentabilidade Socioambiental – Participação, Transparência e Controle Social – Combate às Desigualdades – Valorização da Diversidade Étnico-Social e Combate a Preconceitos e Discriminações – Preservação de Comunidades e Culturas Tradicionais – Políticas Públicas como Instrumentos de Promoção da Igualdade e de Combate a Privilégios- Fomento e Valorização de Empreendimentos da Economia Solidária.
No dia 19 foi realizada Mesa Redonda sobre o tema Sociedade Civil e Transformações Sociais: Resistência Popular, Participação e Justiça Social – Debatedores: José Pascoal Vaz (Economista), Maurício Piragino (Coordenador da Escola de Governo de São Paulo), Raimundo Bonfim (Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo) Mediador: Celio Nori (Coordenador Técnico do Fórum da Cidadania de Santos)
A programação do evento contou ainda com Encontro de Comunidades Caiçaras e Encontro de Comunidades Indígenas, para discussão dos temas Regularização Fundiária e Saúde. Foram realizadas também várias intervenções culturais.
O I FSBS resultou em uma Carta de Princípios e as propostas oriundas das atividades autogeridas foram reunidas na Plataforma de Prioridades do I e II FSBS (disponível no site https://concidadania.org.br
II FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2019)
O II Fórum Social da Baixada Santista aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2019.
No de 2019 tomou posse governo liderado pelo campo de extrema direita. No poder, deram início ao processo de desmonte das estruturas de governo para materializar o compromisso da campanha eleitoral de reduzir ao mínimo o tamanho do Estado no Brasil. Ao mesmo tempo iniciou o processo de supressão e esvaziamento das instâncias de participação da sociedade civil criadas a partir da Constituição de 1988. Nessas circunstâncias, o II FSBS adotou como eixo central o tema Defesa da Democracia e o Fortalecimento da Participação Popular.
As atividades foram realizadas em vários locais: Campus da UNIFESP/Baixada Santista, Estação da Cidadania e SESC. Constaram de 5 Mesas Temáticas, 2 Encontros de segmentos e 50 Atividades Autogeridas com a participação de 80 entidades e movimentos sociais.
Programação
No dia 8 aconteceu a Abertura do evento com a realização nos períodos da manhã, tarde e noite das seguintes Mesas Temáticas:
(Coletivo Jornalistas Livres), Renata Mielli (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Centro de Estudos de Midia Barão de Itararé), Renato Rovai (Diretor de Redação Revista Fórum) – Mediação: Lidiane Diniz (Jornalista e Professora Universitária)
No dia 8/11 também foram realizados dois Encontros:
No dia 9 foram realizadas 50 atividades autogeridas, cujas propostas foram sistematizadas em 12 eixos temáticos complementares: Combate à pobreza e geração de renda, Comunicação, Cultura, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Educação, Governança Metropolitana, Meio Ambiente, Relações Porto Cidade, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública.
As propostas das atividades autogeridas foram reunidas na Plataforma de Prioridades do I e II FSBS e estão disponíveis no site https://concidadania.org.br
III FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2021)
O III FSBS foi realizado em 2021 no modo híbrido em virtude do isolamento social demandado pela pandemia da covid-19.
Os organizadores avaliaram que não teria sentido adaptar para plataforma online a metodologia de trabalho que guiou o I e o II FSBS, pois além de estar fora do alcance financeiro do FSBS, excluiria boa parte dos participantes que, como é do conhecimento de todos, têm dificuldades técnicas de acesso à internet.
Contudo, a gravidade do momento demandava reflexões. Atravessávamos uma pandemia encoberta por negacionismos oficiais, ameaças à democracia e a adoção de política econômica e social contrária aos interesses da maioria da população (perda de direitos trabalhistas e previdenciários, teto de gastos, desmantelamento dos espaços de participação popular, entre outros).
O tema adotado foi Participar, Resistir, Transformar e Incluir, tendo sido realizadas duas atividades com finalidade de refletir sobre os problemas da conjuntura e como fazer frente a eles.
A primeira atividade, realizada em dezembro de 2021 em modo online, abordou os Efeitos da Pandemia Sobre a População e Sobre os Movimentos Sociais e contou com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades.
A segunda, realizada em 04 de agosto de 2022 em modo híbrido (presencial, online e com transmissão por uma rádio local, a RBA Litoral), tratou dos desafios da reconstrução do Brasil frente ao desmonte das políticas sociais e instituições públicas. Com o tema Rumo à Reconstrução: Conjuntura Econômica para o Brasil Pós Eleições de 2022 teve palestra seguida
de debates com o Economista Luiz Gonzaga Belluzzo e com a Assistente Social Ana Maria Estevão. As atividades do III FSBS serviram como espaço de reflexão e contribuições para o IV FSBS.
IV FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2023)
O IV Fórum Social da Baixada Santista foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2023 nas dependências da UNIFESP/Baixada Santista.
O momento da realização foi marcado pela posse de governo de coalização do campo de esquerda/direita democrática, em janeiro de 2023. O ambiente político também foi marcado por mobilizações de grupos inconformados com o resultado das eleições. Reivindicando golpe de Estado realizaram, já antes da posse, ações violentas em Brasília (ataques a prédios e veículos, colocação de bomba no aeroporto da cidade), manifestações que culminaram com a depredação e tentativa de tomada de prédios públicos da capital federal no dia 8 de janeiro.
Foram essas circunstâncias que guiaram a definição do eixo temático central – Pelo Estado Democrático de Direito e Pelos Movimentos Sociais, refletindo a disposição do campo popular de lutar pela reconquista de seus direitos e protagonismo.
Programação
No dia 24/11 foi realizada a Abertura do evento com Mesa sobre o tema central, da qual participaram como palestrantes: Prof. Fernando Sfair Kinker (UNIFESP), Profa. Sonia Nozabielli (UNIFESP), Nilza Iraci (Conselho Internacional do Fórum Social Mundial), Tais Helena Modesto Villar (Assistente Social). Mediação: André Luiz França Souza (Conselho de Saúde de Santos).
No dia 25/11 foram realizadas 23 atividades autogeridas, com a participação de 55 entidades e movimentos sociais, cujas propostas foram sistematizadas em 11 eixos temáticos complementares: Comunicação Popular, Cultura e Cidadania, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Educação, Governança Metropolitana, Meio Ambiente, Relações Porto Cidade, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública. Em paralelo houve feira de trabalhos e produtos de grupos de Economia Solidária.
O FSBS teve desdobramento com a realização, no dia 2 de maio de 2024, do Fórum Uma Outra Baixada Santista é Possível – incidência nas eleições, evento promovido pelo Observatório das Metrópoles/UNIFESP. Teve participação de 28 entidades e movimentos sociais e as propostas aprovadas, juntamente com as oriundas do IV FSBS, constam da Plataforma de Prioridades do IV Fórum Social da Baixada Santista e Fórum Uma Outra Baixada Santista é Possível disponível no site: https://concidadania.org.br
Além de se constituir em espaço de interação, discussões e apresentação de propostas por parte das entidades e movimentos sociais, o IV Fórum Social da Baixada Santista e o Fórum Outra Baixada Santista É Possível construíram uma Carta Compromisso para ser apresentada aos candidados majoritários e proporcionais dos municípios da região por ocasião das eleições municipais de 2024. Passadas as eleições, a Carta seria levada para conhecimento e discussão em espaços institucionais e junto ao público em geral.
CARTA COMPROMISSO IV FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA E FORUM UMA OUTRA BAXADA SANTISTA É POSSÍVEL – INCIDÊNCIA NAS ELEIÇÕES
A Carta Compromisso contém as pautas que os grupos temáticos destacaram como prioritárias a partir de cada eixo complementar. O elenco de pautas da Carta são: Combate à Violência Institucional, Combate à LGBTfobia, Direito a Habitação, Direitos das Mulheres, Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública – Combate à Violência Institucional, Desenvolvimento Urbano e Governança Metropolitana, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas – Cidades Resilientes, Segurança Alimentar e Nutricional, Relações Porto Cidade, Comunicação Popular, Combate à Desigualdade Social, Bem Estar de Animais Domésticos e Silvestres. A Carta está disponível no site: https://concidadania.org.br
A proposta foi trabalhar com a Carta Compromisso em dois momentos distintos.
Primeiro momento: 2024 – Período da campanha eleitoral municipal, com envio para todos(as) os(as) candidatos(as) às prefeituras da RMBS, solicitando que avaliassem e assinassem em caso de concordância. Também foi divulgada em redes sociais e na imprensa local para conhecimento do público em geral, ao mesmo tempo que conclamava os candidatos e candidatas proporcionais a assinarem.
Segundo momento: 2025 – Após as eleições, a Carta vem sendo apresentada em espaços institucionais. Ao mesmo tempo, foi elaborado documento sobre Crise Climática, tema transversal, cujos desdobramentos expõe as enormes desigualdades socioeconômicas existentes na RMBS e exigem ações coordenadas e ampla mobilização social para seu enfrentamento, adaptação à eventos extremos e constituição de uma sociedade resiliente. Até meados de junho foi cumprida a seguinte programação:
As propostas, extraídas da Carta Compromisso e subscritas por 18 entidades e movimentos sociais, são constituídas por 19 recomendações que abordam direta ou indiretamente a questão de mudanças climáticas a partir de diferentes temas, como: planejamento urbano e governança metropolitana, habitação, educação, saúde, mobilidade e transportes, saneamento, aí incluído resíduos sólidos, dentre outros. O objetivo da apresentação das propostas à instância regional é contribuir para que haja enfrentamento efetivo e ações coordenadas para correção e prevenção. Disponível no site https://concidadania.org.br
RELAÇÃO DOS MATERIAIS APRESENTADOS A SEGUIR
PLATAFORMA DE PRIORIDADES DO I FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2017) E DO II FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2019)
As propostas destes dois Fórum foram reunidas em uma única plataforma devido a problemas técnicos que dificultaram a recuperação de parte das propostas apresentadas no I FSBS (2017). As propostas estão agregadas em 12 Eixos Temáticos: COMBATE Á POBREZA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DIREITOS HUMANOS EDUCAÇÃO, GOVERNANÇA METROPOLITANA, MEIO AMBIENTE, RELAÇÕES PORTO CIDADE, SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA.
ARQUIVOS DO I E II FSBS 2017 e 2019
PLATAFORMA DE PRIORIDADES DO IV FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2023)
As propostas estão agregadas em 16 Eixos Temáticos: COMUNICAÇÃO POPULAR, CULTURA E CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO URBNO 1, DESENVOLVIMENTO URBANO 2, DESENVOLVIMENTO URBANO 3, DIREITOS HUMANOS 1, DIREITOS HUMANOS 2, DIREITOS HUMANOS 3, EDUCAÇÃO 1, EDUCAÇÃO 2, EDUCAÇÃO 3, GOVERNANÇA METROPOLITANA, MEIO AMBIENTE, RELAÇÕES PORTO CIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR.
CARTA COMPROMISSO DO IV FORUM SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (2023) E FORUM OUTRA BAIXADA SANTISTA É POSSÍVEL (2024)
