Manifesto pela Vida e Repúdio às Violações de Direitos Fundamentais

O Fórum da Cidadania de Santos, em nome de suas entidades constitutivas e parceiras, representadas pela OSC Concidadania, seus associados, organizações aliadas e outros representantes da sociedade civil da Baixada Santista, vem a público, com a plena convicção de que todas as vidas importam, manifestar o mais veemente repúdio diante dos recentes acontecimentos que culminaram em graves violações de direitos fundamentais em nossa região.

A operação realizada pela Polícia Militar de São Paulo, em Guarujá, resultou na morte de mais de 10 pessoas, em resposta à morte de um soldado da Rota. Estamos profundamente preocupados com a escalada da violência, principalmente nos territórios periféricos.

Entendemos que além da desigualdade socioeconômica severa em nossa região, tais fatos são fortemente fomentados pela equivocada política de liberação e facilidade de acesso a armamentos. É imprescindível que medidas efetivas sejam adotadas para enfrentar esse cenário preocupante e garantir a segurança e bem-estar da população.

O “monopólio do uso da força como forma de garantir a ordem social”, não pode ser usado como escudo para arbitrariedades de poderes constituídos, tampouco para escaladas de execuções sumárias.

Exigimos a apuração rigorosa e transparente dos fatos, com amplas garantias processuais e de defesa, a fim de identificar os responsáveis por essas ações que resultaram na perda de vidas. Além disso, solicitamos que sejam implementadas políticas de segurança pública pautadas na proteção dos direitos humanos, no respeito à dignidade de cada indivíduo e no fortalecimento do diálogo com as comunidades afetadas.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com o combate à violência e à impunidade. Nossa sociedade clama por uma abordagem que priorize a prevenção, a inclusão social e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.

Esperamos que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para evitar novas violações e construam um ambiente de segurança que respeite a dignidade humana e promova a justiça social em nossa região.

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